Você sabia que no dia 3 de agosto é celebrado o Dia do Fim da Censura no Brasil? No artigo de hoje, a gente te explica o significado dessa data e porque ela é tão importante para a nossa história. Se liga!

03 DE AGOSTO – DIA DO FIM DA CENSURA NO BRASIL

No dia 3 de agosto de 1988, o direito à livre expressão foi taxativamente colocado na Constituição de 88. No capítulo I do documento, intitulado “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”, no título II, que trata “Dos Direitos e Garantias Fundamentais”, uma resolução especificamente direcionada à liberdade de expressão foi inserida, com o seguinte trecho: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Mas o que a livre expressão tem a ver com a Ditadura?

Para entendermos isso, precisamos relembrar o que foi o movimento da Ditadura.

O QUE FOI A DITADURA MILITAR?

A Ditadura Militar foi um regime político comandado por membros das Forças Armadas, cujo período mais recente no Brasil vigorou por 21 anos, entre 1964 e 1985.

Neste período, membros das Forças Armadas centralizavam política e administrativamente o poder do Estado em suas mãos, negando à maior parte dos cidadãos a participação e a decisão nas instituições estatais. Ou seja, nessa época, não havia nenhum direito democrático e os cidadãos não tinham, por exemplo, o direito de votar e escolher o seu representante político.

Mas essa não era a única restrição a que os brasileiros passavam. Nenhum tipo de manifestação contrária ao regime autoritário que vigorava na época era permitida. Sendo assim, vários veículos de comunicação, artistas e cidadãos comuns eram censurados, presos, torturados, exilados ou até mortos quando a polícia militar sequer suspeitava de alguma manifestação contrária ao regime.

Por isso, a Ditadura Militar tem tudo a ver com liberdade de expressão. Já que naquela época esse direito não existia. Era totalmente proibido manifestar alguma opinião contrária ao regime.

Nem mesmo através da arte as manifestações eram permitidas. Por isso, vários artistas da Música Popular Brasileira (MPB), como Chico Buarque, Caetano Veloso e Gilberto Gil, e até mesmo do rock, como Rita Lee e Raul Seixas, foram presos ou exilados pelo regime com suas canções que, de acordo com as autoridades, violavam as política do governo.

Por isso, hoje, dia 3 de agosto, devemos celebrar a volta desse direito tão fundamental que nós temos. É graças à liberdade de expressão que podemos expressar nossas opiniões políticas nas redes sociais, por exemplo, ou na roda de conversa com os amigos. Também é graças a esse direito que podemos sair às ruas em manifestações políticas, realizar greves ou expressar de outras formas nossas insatisfações políticas, econômicas e sociais. 

E você? Já conhecia essa data? Quer saber mais sobre a Ditadura Militar? Clique aqui e entenda melhor o que foi o regime!